Projeto aprovado pela Alesp passa a ser a Lei Complementar 1434/2025
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12/09), a Lei Complementar 1434/2025, sanção do Projeto de Lei Complementar N° 20/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de agosto.
A nova legislação institui o índice de reposição salarial de 6% para servidoras/es da Defensoria Pública e importantes reestruturações de valorização das carreiras do quadro de apoio.
Veja a publicação do Diário Oficial:
