Saiba como participar da mobilização
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) informou que esteve no Senado esta semana e há chances do Projeto de Lei Complementar 21/2023, de sua autoria ser votado ainda neste ano. O projeto é apensado ao PLP 143/2020 que versa sobre a retomada da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).
O chamado “descongela” foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto e aguarda ser votado no Senado. Na primeira casa legislativa, o projeto precisou passar pelo crivo de diversas comissões antes de ir à votação do Plenário. Já no Senado vai direto para o Plenário, e basta a aprovação em dois turnos.
De acordo com a deputada, temos até o próximo dia 10 para mobilizarmos a Presidência e as lideranças partidárias do Senado para que o projeto avance e seja pautado.
A ASDPESP está acompanhando de perto toda a tramitação do PLP junto às demais entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os.
Veja como participar da mobilização e enviar mensagens às/aos senadoras/es: bit.ly/descongelasenado
