Importância das instituições para a sociedade, em especial durante a pandemia, foi destaque
Nesta segunda-feira (17/05), o Senado Federal realizou sessão virtual especial para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. A cerimônia foi organizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede), que destacou a importância das defensorias e como a atual conjuntura tem prejudicado as ações destes órgãos. “Com tamanha fragilidade social, inacessibilidade de direitos e violações rotineiras de direitos humanos, nunca, nunca, nunca a Defensoria Pública se fez tão necessária. Paradoxalmente, nunca foi tão negligenciada. O desmonte que a Defensoria Pública tem sofrido é resultado de sucessivos cortes orçamentários, os quais comprometem a meta de se interiorizar e universalizar os seus serviços”, argumentou.
O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira falou sobre as dificuldades enfrentadas pela população usuária e como o aumento da pobreza aumentou o trabalho nas Defensorias. Neste momento o cumprimento da Emenda Constitucional 80, que determina a atuação de um defensor em cada comarca, seria essencial, mas a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), acabou por limitar esta atuação. “Em algum momento do futuro, que espero estar próximo, a pandemia vai passar. Vamos retornar nossas vidas e teremos de cuidar do nosso país. Jamais nos esqueçamos das Marias e dos Josés, os rostos sofridos com que todos os dias temos contato. São dependentes da Defensoria na luta por direitos existenciais. Lutam por suas vidas, pela saúde, educação e tantos outros direitos”, afirmou.
Representando as servidoras e os servidores das Defensorias, o presidente da Asdperj (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Gustavo Belmonte da Silva, falou sobre como os órgãos estaduais têm sido essenciais na pandemia. “Foram milhares de ações judiciais e extrajudiciais; interlocuções com órgãos e governos municipais, estaduais e federal; trabalhos em conjunto com entidades de pesquisa e científicas; convênios com institutos assistenciais. Toda uma atuação em prol do cumprimento de sua função constitucional: ser uma expressão e um instrumento do regime democrático garantidor de direitos aos cidadãos. As Defensorias Públicas salvaram e ainda salvam, sim, muitas vidas brasileiras”, defendeu.
Silva também aproveitou a ocasião para cobrar a valorização das/os trabalhadoras/es, sem os quais não seria possível o Estado cumprir seu papel no enfrentamento das mazelas sociais. Também registrou sua opinião contrária à PEC 32 (Reforma Administrativa), à qual será prejudicial ao Serviço Público e à população atendida. Por fim, falou da criação da Associação Nacional dos Servidores e Servidoras das Defensorias Públicas (Ansdepe), mais uma entidade atuante no fortalecimento dos quadros de servidoras/es das Defensorias e, por consequência, fortalecimento de toda a instituição.
Com informações da Agência Senado
