Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Medida não afeta servidoras/es atuais, mas quem ingressar no futuro pode perder a estabilidade Nesta quarta-feira (06/11), o Supremo Tribunal Federal validou a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de planos de carreira para servidores públicos. Na prática, esta decisão permite que órgãos públicos contratem funcionárias/os pelo Regime …
No último dia 31 de outubro, a Defensoria Pública de São Paulo comemorou os quinze anos da posse das/os primeiras/os oficialas e oficiais de Defensoria. O primeiro concurso para a carreira ocorreu em 2008, dois anos após a criação da Instituição. A posse ocorreu no ano seguinte. De lá para cá já foram quatro concursos …
Nesta quinta-feira (29/10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que suprimiu o Artigo 40-A, afastando a exigência de novas alterações nas previdências estaduais, municipais e do Distrito Federal. A PEC 66 originalmente obrigava todos os …
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