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Devolução do tempo suspenso agora é definitiva O presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva, sancionou na última segunda-feira (12/01) o Projeto de Lei Complementar N°143/2020, o chamado “Descongela”, na íntegra. Agora Lei Complementar N° 226/2026, altera a Lei Complementar N° 173/2020 para prever a autorização de pagamentos retroativos de benefícios devidos a servidoras/es …
PLP 143/2020 foi aprovado com ampla maioria Na noite desta terça-feira (16/12) o plenário do Senado votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar 143/2020, o chamado Descongela, retomando a contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). …
Sugestão de alteração no texto pode causar insegurança jurídica Esta semana a ASDPESP trabalhou intensamente na mobilização pela votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 143/2020 no Senado. Nossa coordenadora Marina Paredes esteve em Brasília acompanhando in loco toda a movimentação e dialogando com as diversas lideranças partidárias, juntamente com outras entidades representativas das/os …
Votação deve ocorrer em sessão extraordinária nesta quarta-feira A coordenadora da ASDPESP Marina Paredes está em Brasília acompanhando a mobilização das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os no Senado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 143/2020 (contém apensado o PLP 21/2023). O requerimento para votação já contém as assinaturas necessárias. Desta forma, o PLP pode …
Votação está prevista para esta quarta-feira O Projeto de Lei Complementar 143/2020, que contém apensado o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), entrou na pauta do Senado. De acordo com informações da parlamentar, o chamado “descongela” deve ir à votação nesta quarta-feira (10/12), a partir das 14 horas. A ASDPESP que …
Saiba como participar da mobilização A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) informou que esteve no Senado esta semana e há chances do Projeto de Lei Complementar 21/2023, de sua autoria ser votado ainda neste ano. O projeto é apensado ao PLP 143/2020 que versa sobre a retomada da contagem do tempo de serviço para a …
PLP segue para o Senado A Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta terça-feira (26/08) o Projeto de Lei Complementar 143/2020 que versa sobre a retomada da contagem do tempo de serviço para a concessão de quinquênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Foram mais de …
