PLP 143/2020 foi aprovado com ampla maioria
Na noite desta terça-feira (16/12) o plenário do Senado votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar 143/2020, o chamado Descongela, retomando a contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Ao todo foram 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos.
Após muita luta e longa espera, o projeto finalmente foi votado e aprovado com 62 votos a favor e apenas dois contrários. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto de autoria da senadora Professora Dorinha (União), que na época era deputada federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto, sem alterações no texto. Já no Senado, o requerimento de urgência foi aprovado no último dia 10. No entanto, durante avaliação do mérito duas emendas foram apresentadas. A emenda 2, preocupou as entidades representativas da categoria, entre elas a ASDPESP, presentes no Plenário. Isso porque a sugestão de alteração tornava o projeto autorizativo, o que poderia causar insegurança jurídica. Em rápida articulação com as/os parlamentares, conseguimos tirar o PLP da pauta.
Os dias seguintes foram de muito diálogo e mobilização. A categoria inundou as caixas postais e as redes das/os senadoras/es, o que foi fundamental para a retirada da emenda 2 na votação desta terça-feira.
A ASDPESP esteve nesta luta desde o início. Nas duas últimas semana nossa coordenadora Marina Paredes esteve em Brasília acompanhando a tramitação e articulando com as demais entidades e senadoras/es a melhor estratégia para a garantia dos direitos da categoria.
Agradecemos todas/os senadoras/es que apoiaram o PLP e votaram a nosso favor, em especial à senadora Professora Dorinha, autora do projeto e ao senador Flávio Arns (PSB), relator. Agradecemos também à deputada federal Lucilene Cavalcante (PSOL), autora do PLP 21/2023 (apensado ao PLP 143/2020), que protagonizou esta luta junto às/aos servidoras/es e esteve presente até o final; ao deputado federal Alencar Santana (PT), que, a pedido da ASDPESP foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e ao presidente da CCJ na época, deputado Rui Falcão (PT). Por fim, agradecemos nossas/os associadas/os pelo apoio e mobilização em mais esta conquista.
