Nesta terça-feira (19/08), servidoras, servidores, defensoras, defensores, representantes de movimentos sociais e deputadas/os estaduais participaram da audiência pública para debate do Projeto de Lei Complementar N° 20/2025, de autoria da Defensoria Pública de São Paulo.
A audiência foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e ocorreu no plenário Paulo Kobayashi com transmissão ao vivo pelo Youtube da Assembleia Legislativa.
Na primeira parte dos debates, ouvimos a exposição da defensora pública-geral, Luciana Jordão da Motta, que defendeu o projeto e a assessora da Ouvidoria-Geral da DPESP, Amanda Hildebrand, que pontuou preocupações com alguns pontos do projeto. A divergência concentrou-se na criação do Grupo de Assessoramento de Demandas Estruturais (Gade).
Luciana apresentou um resumo do histórico da Defensoria Pública de São Paulo e trouxe dados dos atendimentos e ações realizadas. “Em menos de 20 anos nos tornamos aquela instituição que faz 2,8 milhões de atendimentos por ano”, expôs. Ela pontuou que atualmente a DPESP realiza atendimentos presenciais e também virtuais e que no virtual, em 2024, a instituição realizou 32 milhões de comunicações com a população. “Tenho o compromisso de trazer condições para que todas/os as/os defensoras/es, independente de onde estejam, tenham condições pessoais e estruturais de fazer frente às demandas cada vez mais complexas que se apresentam. Os nossos instrumentos hoje não bastam”, defendeu, afirmando que a instituição precisa de suporte e pessoal técnico e para isso, o PLC precisa ser aprovado.
Representando a Ouvidoria-Geral, Amanda manifestou preocupação com trechos do projeto que tratam das atribuições do Gade. “Embora o grupo tenha de fato um propósito de aprimorar o papel da instituição, a forma como foi proposto e o próprio texto do Projeto de Lei levantam questionamentos e preocupações”, afirmou. De acordo com ela, algumas atribuições previstas do texto para a Gade, como emitir notas técnicas e diretrizes de atuação estratégica, podem indicar uma centralização excessiva de decisões.
A palavra das/os servidoras/es
Em seguida, foi aberta a possibilidade de manifestação do público presente. Diversos movimentos sociais manifestaram-se contrários à aprovação do PLC da forma como está o texto base, reiterando a posição da Ouvidoria-Geral.
Por outro lado, defensoras e defensores públicas/os e servidoras/es defenderam a continuidade da tramitação do projeto na íntegra, sem a necessidade de emendas.
Representando a categoria do quadro de apoio, manifestaram-se os coordenadores da ASDPESP Guilherme Guiral e Brunno Gozzi.
“Falo como um servidor que tem 15 anos de casa. Já passamos por muitos cenários aqui: longos anos sem aumento de cargos, sem reposição salarial, o que nos impactou de forma tremenda. Temos neste projeto um avanço extraordinário”, defendeu Guiral. Não só na questão remuneratória, estamos falando de 200 servidoras/es, o que consequentemente vai expandir o atendimento da Defensoria”, completou.
Brunno Gozzi também avaliou a proposta como positiva. “O projeto traz inovações boas com relação a atuação dos núcleos especializados, o PLC não traz o condão de delimitar a atuação e sim de padronizar e junto, também traz uma expansão bem significativa com relação prática ao funcionamento da Defensoria no dia a dia com novas unidades e aumento de servidoras/es”, explicou.
A audiência pública está disponível no Youtube da Alesp. Confira:
