O Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (15/08) o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades. O documento foi lançado durante o II Encontro Nacional PopRuaJud e pretende aprofundar as formas de atendimento para garantir os direitos individuais e transversais desse público.
Resultado de um trabalho de quase dois anos, realizado pelo subgrupo do Comitê que debate e constrói os protocolos de atendimento dessa população, o guia especializado preenche as lacunas até então existentes nessa temática e padroniza o atendimento local. O protocolo traz diretrizes para o atendimento judiciário dessas mulheres a partir de uma atuação preventiva e protetiva.
A elaboração do documento contou com a participação de quatro agentes assistentes sociais e dois agentes psicólogos/as da Defensoria Pública de São Paulo e associados/as da ASDPESP: Melina Machado Miranda, enquanto coordenadora do Subgrupo Novos Protocolos do Comitê Nacional PopRuaJud do CNJ, Camila Cristina dos Santos, Lidiane Dias, Marina Cilli Berti e Mathias Glens como integrantes, e Luiza Aparecida de Barros como colaboradora convidada.
De acordo com o CNJ, o protocolo orientativo constrói as pontes entre os normativos e legislação vigente e o caso concreto. A ideia é que as decisões judiciais preservem os vínculos familiares e respeitem os direitos reprodutivos e evite assim as separações arbitrárias entre mães e filhos por razões exclusivamente ligadas à vulnerabilidade social.
A ASDPESP parabeniza ambas por este importante trabalho para o Sistema de Justiça e para este grupo da população em situação de vulnerabilidade social.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
