Foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (26/12) a sanção do Projeto de Lei 55/2022 pelo governo do Estado de São Paulo. Publicada como Lei Complementar N° 1392/2023, entre outras coisas, altera a Lei Complementar N° 1050/08 para incluir duas novas categorias no Subquadro de Cargos de Apoio na instituição: Analista de Defensoria Pública e assistente técnico de Defensoria Pública IV, além da criação do cargo de assistente técnico de Defensoria Pública III voltado para a gestão das regionais da Instituição e novos cargos para oficialas/oficiais, agentes e comissionadas/os.
Vale lembrar que esta lei foi uma grande conquista da categoria mobilizada. A ASDPESP iniciou seu trabalho de convencimento às/aos deputadas/os estaduais antes mesmo de o Projeto de Lei chegar no legislativo, ainda em 2022. Foram inúmeras reuniões, abordagens nos corredores, idas às comissões, em defesa do fortalecimento da DPESP e valorização da categoria.
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DO 261223
