Projeto segue agora para sanção do governador
Há mais de um ano tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 55/2022, de autoria da Defensoria Pública de São Paulo, finalmente foi à votação e aprovado em Plenário nesta terça-feira (12/12). A votação ocorreu em sessão extraordinária no início da noite, após acordo das lideranças.
O PLC que inclui duas novas classes no Subquadro de Cargos de Apoio na instituição: Analista de Defensoria Pública e assistente técnico de Defensoria Pública IV, além da criação do cargo de assistente técnico de Defensoria Pública III voltado para a gestão das regionais da Instituição e novos cargos para oficialas/oficiais, agentes e comissionadas/os, tramitou em regime de urgência. Mesmo assim, a aprovação só foi possível ontem, após o acordo sobre uma emenda aglutinativa que versa sobre porcentagem orçamentária destinada aos convênios estabelecidos pela DPESP.
“Tenho dito sempre a importância que é termos a Defensoria ativa, a Defensoria funcionando, a Defensoria com condições de trabalho e este Projeto de Lei, o PLC 55, vai melhorar as condições de trabalho, tanto dos defensores quanto dos servidores públicos”, expôs a deputada Marcia Lia (PT), ao defender a aprovação do projeto na tribuna. “Foi uma grande luta. Nós empreendemos muitos esforços ao longo deste ano de 2023 para que a gente pudesse chegar em um consenso a respeito do PLC 55”, completou.
Já a deputada Beth Sahão (PT) lembrou a luta e mobilização pela criação da Defensoria Pública de São Paulo, uma das últimas a ser instituída no país e como a instituição foi se fortalecendo ao longo dos anos. “A cada ano projetos surgiam para poder aprimorar o trabalho da Defensoria, como este projeto número 55, que na verdade traz no seu âmago mais pessoas, servidores de apoio para dar continuidade ao ótimo trabalho que a Defensoria faz”, apontou.
Outras parlamentares, como Luiz Claudio Marcolino (PT), Jorge do Carmo (PT) e Jorge Caruso (MDB) também manifestaram apoio à aprovação do PLC.
Confira as falas das/os deputadas/os em defesa do projeto:
O PLC foi aprovado em Plenário sem objeções e segue para sanção do governador.
Esta foi mais uma grande conquista da categoria mobilizada. A ASDPESP iniciou seu trabalho de convencimento às/aos parlamentares antes mesmo de o projeto chegar à Casa, ainda em 2022. Foram inúmeras reuniões, abordagens nos corredores, idas às comissões, em defesa do fortalecimento da DPESP e valorização da categoria. Agradecemos o apoio das/os nossas/os associadas/os pela confiança e por estarem junto em cada etapa da luta. Agradecemos imensamente às/aos parlamentares das diversas legendas que apoiaram o projeto desde o início e trabalharam para um consenso permitindo que o PLC avançasse na tramitação e pudesse ser aprovado.
