Nesta terça-feira (29/08), a ASDPESP esteve mais uma vez na Assembleia Legislativa para trabalhar pelo andamento do Projeto de Lei Complementar 55/2022. Acompanhamos a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que aprovou o parecer do relator, deputado Alex Madureira (PL), favorável ao projeto na forma de um segundo substitutivo.
O relatório precisou ser desta forma para contemplar as alterações decorrentes da sanção da Lei 1389/2023. O PLC agora está pronto para Ordem do Dia. Continuaremos nosso trabalho de mobilização junto às/aos parlamentares pela aprovação do PLC.
