ADI que será julgada pelo STF questiona existência das Ouvidorias
Nesta quinta-feira (11/11), ocorreu a Plenária Nacional com movimentos sociais em favor das Ouvidorias e das Defensorias Públicas. O evento, organizado de forma virtual, reuniu dezenas de movimentos sociais de todo o país na semana que antecede o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que questiona a existência das Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas, que está marcado para o próximo dia 16.
Esta é mais uma tentativa de fragilizar as Defensorias Públicas e que trará sérias consequências para a população, especialmente os mais vulneráveis que têm no órgão um caminho para o acesso à Justiça.
A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4.608 pede que o STF anule a Lei Complementar 132/2009, que cria a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. A ação é de autoria do Partido Social Liberal (PSL).
O partido questiona a constitucionalidade do dispositivo da lei que proíbe integrantes da carreira da Defensoria Pública de serem nomeados para o cargo de ouvidor-geral. No entanto, este dispositivo garante imparcialidade na condução da Ouvidoria, uma vez que tal posição deve ser exercida sem interferências indevidas para a fiscalização e interlocução com usuárias/os e sociedade civil.
A oficiala de Defensoria, coordenadora-geral da Associação Nacional de Servidoras e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (ANSDEPE) e associada da ASDPESP, Erica Meireles participou representando a categoria. “A Defensoria é uma aliada à luta de direitos e contra as violações do estado e, justamente por isso, vemos a Defensoria, mais uma vez sendo alvo de ataques. Isso faz parte de um projeto reconhecidamente de ataque à população mais vulnerabilizada, essa população que nunca soube de fato o que é uma democracia. Isso vem para aprofundar as desigualdades sociais no nosso país”, defendeu.
