Proposta tramita em regime de urgência e antecipa reforma no Estado de São Paulo
Não bastasse a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal, as servidoras e servidores públicas/os de São Paulo agora têm também que enfrentar uma proposta de reforma estadual. João Dória, governador do estado, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 26.
Entre outras coisas, a proposta altera pontos como a bonificação por resultados, acaba com as faltas abonadas e cria regras para contratar servidoras/es temporários em casos de greve, por exemplo.
A proposta já tramita em regime de urgência. Para combate-la a categoria terá que trabalhar duro na mobilização, uma vez que o Executivo tem maioria na Casa Legislativa.
No último dia 9, a deputada estadual Professora Bebel (PT) realizou audiência pública contra o PLC. A ASDPESP acompanhou o ato, transmitido de forma virtual e pela TV Alesp. Foram debatidos os principais pontos prejudiciais às/aos trabalhadoras/es.
“Este projeto vem com o objetivo de tirar os poucos direitos que ainda nos restam. Por isso, é importantíssimo nos organizarmos para não passar este PLC”, alertou a parlamentar na abertura da audiência. Para ela o mais perigoso nem é o projeto em si, mas o que está por trás desta e outras propostas: o desmonte do Serviço Público.
Estrutura do Projeto:
Ao todo são 30 artigos, que modificam os seguintes itens:
Alterações da Lei 10.261/68 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Estado):
Alterações na Lei Complementar 1093/09:
Alterações no abono permanência:
Alterações nas questões disciplinares:
Bonificação por resultados:
O Projeto antecipa a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal aqui no Estado de São Paulo. Se não for duramente combatida por todos os setores do Serviço Público de forma unificada, corre grandes chances de ser aprovada.
