Comunicado: Ação para volta da contagem de tempo paralisada pela LC 173/20

Pessoal,

Conforme anunciamos anteriormente (veja o vídeo), ingressaremos nesta segunda-feira (21/06), com a nossa ação visando o retorno da contagem de tempo para fins de quinquênio, sexta-parte, licença prêmio e etc. que está paralisado desde 27 de maio de 2020, em razão da sanção da Lei Complementar Federal nº 173/20.

Informamos novamente que por se tratar de Mandado de Segurança Coletivo, a ação somente beneficiará as/os associadas/os da ASDPESP, pois não temos legitimidade para ingresso deste tipo de ação em nome de não-associadas/os.

Portanto solicitamos a todas/os interessadas/os que realizem o procedimento de associação até o final do domingo, dia 20 de junho, para que conste como interessada/o na ação.

Sugerimos também que, caso tenha dúvidas se está associada/o ou não que nos procure para verificar a regularidade de sua inscrição. É importante verificar em seu holerite se o desconto da “Contribuição Associativa ASDPESP” está sendo feito.

Para se associar, basta seguir os procedimentos do link: https://asdpesp.org/index.php/associe-se/

Abraços!

 

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