A PEC 32 não é uma reforma, é o desmonte do serviço público
Nesta quarta-feira (09/06), a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público realizou um ato em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados pela suspensão da Proposta de Emenda à Constituição N° 32 (Reforma Administrativa).
O ato teve como objetivo a entrega de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas contra a proposta do governo que, mais uma vez, penalizará servidores públicos e afetará sobremaneira o serviço público e o atendimento à população.
Na atual conjuntura em que vivemos com uma pandemia grave, que além de ceifar vidas, aprofundou a crise econômica e social, atingindo em cheio as populações mais vulneráveis, nossas/os representantes públicas/os deveriam estar preocupadas/os com a compra e distribuição de vacinas e fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à pandemia e que proporcionassem segurança social e de sobrevivência da população. No entanto, o governo apresenta mais uma reforma que em nada beneficiará a sociedade.
Com o velho discurso de “acabar com privilégios”, atingirá, como sempre, apenas a base do serviço público e facilitará não apenas a terceirização e privatização, deixará o caminho livre para a nomeação de apadrinhados políticos, que não serão comprometidos com o serviço e sim com quem a/o nomeou. Os altos salários, os verdadeiros privilegiados, estes não serão atingidos. Com o fim dos concursos públicos e fim da estabilidade, o caminho estará aberto para a corrupção e precarização. A PEC 32 é o fim dos serviços públicos!
“A PEC 32 não é apenas uma reforma administrativa, ela é a dissolução do estado brasileiro. Estamos vivendo tudo aquilo que os governos neoliberais indicaram: fim do concurso público, fim da estabilidade. Isso atinge de morte não apenas as nossas condições de trabalho, a nossa possibilidade de ter uma carreira estável, mas atinge a população porque o acesso aos serviços serão dificultados. A PEC 32 põe nas mãos do setor privado as ações típicas do serviço público”, expôs a deputada Alice Portugal (PC do B), durante o ato.
Mobilização em São Paulo
Em São Paulo, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 80 entidades, entre elas a ASDPESP, espalhou cerca de 50 outdoors por todo o estado. As peças publicitárias trazem mensagens contra a Reforma Administrativa com o intuito de alertar a população sobre os perigos do desmonte por ela promovido e também pela aprovação do PDL 22 na Alesp, projeto que anula os efeitos do Decreto 65.021/20, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Os outdoors podem ser vistos em Ribeirão Preto, Barretos São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Diadema, Registro, Limeira, Americana, Ourinhos, Marília, Embu das Artes, Olímpia e Campinas.
O recado às/aos parlamentares, tanto federais quanto estaduais, é claro: quem votar contra as/os trabalhadoras/es e a população não terá o voto das/os servidoras/es na próxima eleição.
Faça sua parte
As entidades representativas estão atentas e mobilizadas, mas a categoria também tem que participar. As frentes nacional e estadual promovem toda segunda-feira tuitaços contra a reforma e pela aprovação do PDL. Fique atento aos chamados da Associação nas nossas redes e participe. Quanto mais gente tuitando, mas visibilidade temos. Pressionar as/os parlamentares é essencial para que mais este ataque aos nossos direitos não prospere.
É fácil de participar! Veja aqui como criar um perfil no Twiter e siga as planilhas colaborativas organizadas pela Frente Paulista:
bit.ly/TwittaçoReformaAdm (Reforma Administrativa)
https://bit.ly/twittacosfrentepaulista (PDL 22)
Também está disponível um banco de dados para pressionar deputadas/os pelo WhatsApp e outras redes: http://bit.ly/diga_nao_a_ref_administrativa
Quanto às manifestações programadas para o próximo dia 19/06, a orientação é de que quem puder participar esteja presente, seguindo todos os protocolos de segurança e distanciamento.
