Futuras/os servidoras/es, quem já está no Serviço Público, aposentadas/os e pensionistas, ninguém escapará
Você certamente já ouviu falar sobre a Reforma Administrativa e que ela será extremamente prejudicial para servidoras/es públicas/os. Ah, mas você já é servidor/a, talvez já há bastante tempo, perto de se aposentar, você não será atingido, as novas regras serão para as/os futuras/os servidoras/es, certo? Errado!
Pensando em alertar a categoria e destrinchar alguns mitos sobre a reforma que o governo federal pretende aprovar em breve no Congresso, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público chamou dois especialistas para tratar da questão em reunião que foi transmitida ao vivo por diversas entidades, entre elas a ASDPESP.
A Frente congrega mais de 80 associações e sindicatos que representam a categoria e se reúnem semanalmente para discutir temas de interesse do Serviço Público. A eminente reforma e a desmobilização da classe trabalhadora diante da gravidade do que está por vir tem preocupado as/os dirigentes.
Nesta segunda-feira (22/02), o grupo convidou dois especialistas para tratar do tema e esclarecer os principais pontos da reforma: Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais de servidores e diretor da Insight Assessoria Parlamentar e Maria Lucia Fatorelli, auditora fiscal da Receita Federal e representante do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
Nepomuceno deixa claro: “Não é para futuras/os servidoras/es. É para todo mundo, inclusive aposentados e pensionistas que já se encontram nesta situação”, aponta. De acordo com o analista, a PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição, que trata da Reforma Administrativa) começa sua tramitação na Câmara dos Deputados em março, com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça. Também em março o presidente da Câmara deve instalar a Comissão Especial.
Principais objetivos
Os principais objetivos da PEC são: redução da presença do estado – parte do Serviço Público é privatizada, a outra parte é desmontada por dentro na mão de grupos patrimonialistas que poderão indicar seus apadrinhados, parentes e amigos; redução de despesas correntes, por exemplo com o congelamento do custeio de atividades de funcionamento do órgão, reduz despesas de pessoal, aquisição de bens, serviços de terceiros como limpeza e manutenção de equipamentos, conta de água e energia elétrica, tudo será cortado; redução de investimentos em políticas sociais; dá poder ao gestor de criar, transformar ou extinguir órgãos e alteração de cargos públicos, inclusive de suas atribuições e por fim a questão do estado subsidiário, ou seja só haverá coisa pública onde a iniciativa privada não tiver interesse.
O que vai ocorrer com as/os servidoras/es?
Para as/os servidoras/es o que vem por aí? Os atuais cargos transformam-se em cargos em extinção. “Vai haver uma racionalização de cargos. O que isso quer dizer? Extingue-se as atuais carreiras e planos e junta tudo em um ‘carreirão’, ficando de fora apenas aqueles que exercem funções muito específicas”, explica. Desta forma, trabalhadoras/es poderão ser deslocadas/os de um órgão para outro, então quando for vagando cargos por aposentadoria ou outros motivos, ao invés de concurso, vão fazendo estes deslocamentos. Vem aí, também, uma nova estrutura remuneratória, o desenvolvimento do servidor será exclusivamente por avaliação de desempenho, uma ferramenta subjetiva que facilita a perseguição e o assédio moral. Isso sem falar que as/os novas/os contratadas/os terão pisos salariais inferiores aos atuais.
A reforma e a dívida pública
Maria Lucia tratou do tema na perspectiva da relação entre a dívida pública e as reformas. Para ela a PEC 32 nem deveria ser chamada de reforma. Se fosse uma reforma séria, levaria em conta uma reconstrução profunda e construtiva do setor público. “Da forma em que está apresentada trata-se, na verdade, do desmonte do Serviço Público”, alega. Ela defende que a proposta é sem respaldo, esconde dados, com sigilo dos documentos para esconder os gastos com a dívida ativa e responsabilizar as/os servidoras/es pela situação econômica do país.
Ela expôs brevemente um dos materiais produzidos pelo Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, uma carta aberta que traz 25 pontos que desmistificam os argumentos do governo sobre a reforma. Pelo documento é possível perceber que o verdadeiro rombo do estado está nos gastos com a dívida pública que consomem por ano 40% do orçamento federal.
Redução de gastos? Não é bem assim
Ao contrário do que se propaga, a PEC 32 não vai reduzir gastos. Na prática, ela abrirá as portas para o setor privado, promovendo terceirizações, privatizações e nomeações de apadrinhados políticos, facilitando as famosas “rachadinhas”, facilitando o desmonte e a precarização dos serviços prestados à população. Não precisa de muito esforço para chegarmos à conclusão de que o custo será muito mais caro.
Maria Lucia ainda aponta para um fato perigoso. Além de facilitar o apadrinhamento político, a extinção dos concursos públicos e a livre nomeação de servidoras/es pode ser prejudicial às mulheres que a duras penas conquistaram seu espaço no serviço público durante as últimas décadas. Tal alteração de meio de entrada nos órgãos estatais poderá (e provavelmente vai) favorecer atos de assédio sexual.
Ou seja, fica cada vez mais claro que os avanços conquistados com a Constituição Cidadã de 1988 serão perdidos. Nosso Serviço Público tende a regredir para a década de 60.
O que fazer?
Para a especialista, precisamos agir o mais breve possível. A categoria e o meio sindical precisam estar próximos à população e denunciar o rombo das contas públicas, desmistificando a imagem do “servidor culpado”. A sociedade precisa saber que as/os verdadeiras/os privilegiadas/os, as/os que realmente ganham salários e benefícios desproporcionais ficarão de fora da dita “reforma”.
Ambos palestrantes concordam que a mobilização precisa ser intensa e envolver todas/os. É preciso sair da zona de conforto e encarar que não haverá direitos adquiridos, ninguém está garantida/o. Todas/os sofrerão as consequências da reforma. Direitos adquiridos por anos de luta serão extintos.
O vídeo com as palestras completas está disponível no Facebook da ASDPESP. Não deixe de assistir!
