Sessão solene estava prevista para o dia 10 de dezembro
A Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou em conjunto com outras entidades nota de repúdio à homenagem a Augusto Pinochet prevista para o dia 10 de dezembro na Assembleia Legislativa.
O ato foi organizado pelo deputado estadual Frederico d’Avila (PSL), defensor da monarquia e diretor da Sociedade Rural Brasileira.
A nota também foi protocolada na Alesp como requerimento para impedimento da realização do ato.
Veja:
Ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Cauê Macris, DD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
As entidades abaixo assinadas, repudiando com veemência qualquer homenagem da Casa do Povo a violadores das normas internacionais de Direitos Humanos, vêm a V. Exa. e a essa H. Comissão, nos termos do art. 31, § 13, da Resolução ALESP n. 576, de 26 de junho de 1970, atualizada até a Resolução n. 918, de 14.12.2018, requerer a urgente manifestação e apuração de responsabilidade ante a flagrante violação do art. 4º, inciso II, da Constituição Federal nas dependências da Casa Legislativa Bandeirante, consistente em iniciativa do Deputado Estadual Frederico d’Avila para a realização de ato solene nessa Casa no próximo dia 10.12.2019, em memória do ditador chileno Augusto Pinochet, cujos crimes contra a humanidade, dentre eles torturas, sequestros e formação de associação criminosa para cometimento de homicídios, utilizando-se do aparato estatal com motivação ideológica, foram reconhecidos internacionalmente.
São Paulo, 21 de novembro de 2019
- Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
- Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP
- Federação Nacional das Entidades dos Servidores de Tribunais de Contas do Brasil – FENASTC
- Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
- Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
- Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP
- Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP
- Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – SINDILEX
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Núcleo SP
- Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFESP
- Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SINDALESP
Resposta do presidente da Alesp
Cauê Macris já se manifestou sobre a homenagem e afirmou à imprensa que irá proibir o ato. De acordo com ele, a revogação a sessão solene será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/11).
