Comissão de Constituição e Justiça da Alesp aprova parecer do substitutivo ao PLC 98/2023
Provável aprovação do PLC, no entanto, não garante direitos das/os servidoras/es públicas/os De autoria do parlamentar Danilo Balas (PL), o projeto original assegurava às/aos servidoras/es públicas/os o direito ao cômputo dos adicionais temporais durante a vigência da Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). Como o texto poderia ser considerado inconstitucional por vício de …