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ADI 6852: STF mantém prerrogativa da Defensoria Pública

Por dez votos a um, ministros julgam improcedente ação da Procuradoria-Geral da República Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852, na qual a Procuradoria-Geral da República alegava que a Lei Complementar 80/1994 confere aos defensores poder que advogados privados não detêm, …

Audiência pública em defesa do reajuste salarial dos servidores

Aconteceu nesta segunda-feira (21/02) a audiência pública em defesa do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Organizado pelo deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) e pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público contou com a participação de servidoras/es públicas/os e lideranças sindicais e associativas, além do vereador de São Paulo, Celso Giannazzi (PSOL). …

Prêmio Justiça Para Todos e Todas 2022: ASDPESP participa de reunião com a Ouvidoria-Geral

Inscrições vão até 04 de março Na última quinta-feira (10/02), a ASDPESP, representada pela coordenadora para assuntos financeiros, Marina Paredes, reuniu-se com a Ouvidoria-Geral para conversar sobre o Prêmio Justiça Para Todos e Todas – Josephina Bacariça 2022. Conversamos sobre o calendário e prazos desta edição e a importância da participação de servidoras, servidores, defensoras …

STF volta a julgar ação que pode enfraquecer Defensorias Públicas

Procuradoria-Geral da Republica questiona prerrogativa constituída há mais de 20 anos O STF volta a julgar nesta sexta-feira (11/02) a ação que discute a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos e informações de autoridades e da administração pública. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852, de autoria da Procuradoria-Geral da República, é contra a …

Defensoria Pública regulamenta abono permanência

A Defensoria Pública de São Paulo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28/01) o Ato Normativo DPG N° 209, que regulamenta a concessão de abono permanência para servidoras/es e defensoras/es que optam por continuar na ativa mesmo já tendo os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria. O texto explica que o ato atende à necessidade …

ASDPESP discute nomeação de servidores com Defensoria Pública-Geral

De acordo com DPG, 20 agentes e 20 oficiais serão convocados ainda no primeiro trimestre A ASDPESP participou nesta terça-feira (25/01) de reunião com a Defensoria Pública Geral. Representaram a Associação o coordenador-geral, Brunno Gozzi e a coordenadora para assuntos financeiros, Marina Paredes de Castro. Além do defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino Junior, também esteve presente …

Calendário de Expediente de 2022

Fique atenta/o ao calendário de expediente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2022! NOTA DE EDIÇÃO: A DPESP antecipou o feriado em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo para o dia 24/01!