“A democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos são os alicerces de sociedades resilientes, inclusivas e pacíficas. Garantem a liberdade, promovem o desenvolvimento sustentável e protegem a dignidade e os direitos de cada pessoa.”
Antonio Guterres
Secretário-geral das Nações Unidas
Hoje, 15 de setembro, celebra-se o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída, em 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. É uma forma de lembrar a Declaração Universal da Democracia, assinada em setembro de 1997 por representantes de 128 países.
O documento estabelece que a democracia é “um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade”.
A democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos são o alicerce de qualquer sociedade que se pretende próspera e evoluída. Este é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos.
E é pela democracia que o Serviço Público se institui ao mesmo tempo como produto do sistema e instrumento de sua garantia. É pelos diversos serviços públicos que os cidadãos têm acesso a seus direitos: saúde, educação, justiça, segurança, etc.
Não é à toa que ataques à democracia, tentativas de golpe de estado e tomada de poder têm o Serviço Público e as instituições como um dos seus alvos principais. Ao longo do estabelecimento do Estado Democrático de Direito, as/os servidoras/es públicos conquistaram com muita luta, organização política e mobilização os seus direitos, a regulamentação das diversas carreiras e condições mínimas de trabalho.
Forças conservadoras e neoliberais nas últimas décadas têm mirado de forma coordenada e organizada justamente os direitos de trabalhadoras/es e especialmente das/os servidoras/es públicas/os. Reformas trabalhistas, administrativas e previdenciárias, com a justificativa de “ajustes fiscais”, “enxugamento do estado”, objetivam, na verdade, o desmonte público. Além de mirar em direitos caros às categorias e conquistados com muita luta, tentam acabar com a estabilidade das carreiras.
É a estabilidade que permite à/ao servidor/a público/a não apenas a defesa contra demissões arbitrárias, como também a cumprir seu papel e impedir e denunciar esquemas de corrupção e irregularidades nos órgãos públicos. Grupos políticos, notadamente da direita e extrema direita, apresentam constantemente projetos com a finalidade de acabar com a estabilidade com o intuito de facilitar a substituição de trabalhadoras/es qualificadas/os e concursadas/os por apadrinhados políticos, o que facilitaria esquemas de corrupção e desvio de recursos. Além disso, o fim da estabilidade provocaria o caos e consequente derrocada dos serviços públicos. Imagina a cada eleição toda a base do funcionalismo sendo substituída pelas/os indicados das/os novas/os governantes? Isso afetaria sobremaneira os serviços prestados, a própria população e, por fim, o próprio sistema democrático.
Nós, servidoras/es públicas/os não podemos nos eximir da luta em defesa da democracia. Nossa mobilização deve estar sempre voltada não apenas às micro conquistas das nossas categorias dentro do órgão que trabalhamos, mas às lutas gerais, buscando fortalecer a classe trabalhadora como um todo, o aprimoramento e qualidade dos serviços públicos, contra as terceirizações e privatizações e a precarização da mão de obra.
As Defensorias Públicas, e em especial a de São Paulo, é uma instituição que nasceu como símbolo do acesso às/aos atingidas/os pela desigualdade e desproteção social à justiça e, portanto, tem o desafio de aplicar internamente seus princípios, dentre eles, a redução das desigualdades. Há que se garantir os mesmos benefícios trabalhistas a todo o seu quadro de recursos humanos, por exemplo como o auxílio-saúde. Também nos estranha até hoje a DPESP não garantir a voz de suas/seus trabalhadoras/es, concedendo à sua entidade representativa, assento nas sessões do Conselho Superior, a exemplo do que ocorre com a entidade representativa das/os defensoras/es. Buscamos diariamente a equiparação salarial e de condições com carreiras análogas dos demais órgãos do Sistema de Justiça. Entre outras coisas, esperamos pelo computo da hora do almoço, como hora trabalhada, pela equiparação da jornada de trabalho compromisso inclusive firmado com a categoria no Legislativo, mas que até o momento não foi cumprido.
Por fim, trabalhamos incansavelmente pelo aprimoramento da política interna de enfrentamento ao assédio e à discriminação, para que a Defensoria seja de fato combativa, antirracista, inclusiva e exemplo de cuidado, representatividade e dignidade.
A democracia começa dentro de casa!
