O descongelamento da contagem do tempo de serviço das/os servidoras/es públicas/os foi pauta de audiência pública realizada nesta segunda-feira (27/05) na Câmara dos Vereadores de São Paulo.
O debate foi promovido pela Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social da Câmara de Vereadores em conjunto com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Mediaram a audiência a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e o vereador Celso Giannazzi (PSOL). Além dos parlamentares, diversas entidades representantes das/os servidoras/es estiveram presentes.
Luciene, que é autora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023 que retoma a contagem do tempo para a aquisição de benefícios como quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte, afirmou que o congelamento promovido pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei 173/2020) foi uma injustiça com a categoria e deve ser corrigida. “Essa lei transferiu recursos financeiros aos Estados e municípios para enfrentar a pandemia. Só iam receber esses valores os Estados e municípios que aceitassem as condições que ela estava impondo. E uma dessas condições era o congelamento da carreira das/os servidoras/es”, disse a deputada.
Giannazi enfatizou a importância do debate “porque ninguém do serviço público deixou de trabalhar durante a pandemia”, defendendo o descongelamento da contagem do tempo.
Plataforma Descongela Já
A deputada Luciene Cavalcante criou uma plataforma de mobilização pela aprovação do PLP 21/2023: a Descongela Já. Trata-se de um abaixo-assinado para que deputadas/os federais aprovem o projeto em Plenário, fazendo justiça às servidoras e servidores públicos.
Não é justo que trabalhadoras/es continuem sendo prejudicadas/os em seus direitos.
Assine o abaixo-assinado e ajude a divulga-lo: https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/
Com informações da Rede Câmara SP
Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara SP
