Relatório sobre PLP deve ser votado nesta quarta-feira
De acordo com informações da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), o Projeto de Lei Complementar PLP 21/2023, de sua autoria, e que retoma a contagem do tempo que deixou de ser computados para a aquisição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, concedidos às/aos servidoras/es públicas/os por conta da Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus), entrou na pauta de discussões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
A reunião da CCJC ocorre nesta quarta-feira (06/12) e as/os parlamentares que dela fazem parte devem votar o parecer sobre o PLP, cuja relatoria é do deputado Alencar Santana (PT).
Conforme noticiamos nas nossas redes, a ASDPESP, juntamente com outras entidades esteve em reunião com o presidente da CCJC, deputado Rui Falcão (PT), no dia 17 de novembro, justamente para tratar desta pauta.
Na ocasião, conversamos com o parlamentar sobre a necessidade de se nomear o relator e a necessidade da celeridade da tramitação do PLP e outros projetos que tratam da questão, uma vez que as/os servidoras/es foram muito prejudicadas/os pela Lei 173/2020.
O PLP de autoria da deputada Luciene além de garantir a volta da contagem do tempo também autoriza o pagamento retroativo dos valores dos benefícios que deixaram de ser pagos naquele período.
Estamos acompanhando o tramite do Projeto na Câmara. Qualquer novidade, divulgaremos nas nossas redes.
