Nesta sexta-feira (17/11), a ASDPESP representada pelas coordenadoras Cristina Oliveira e Marina Paredes, esteve no escritório político do deputado federal Rui Falcão (PT), em São Paulo.
Além do parlamentar, também estavam presentes representantes do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), do Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (SindAlesp) e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
A reunião teve como objetivo tratar do parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar N° 143/2020 e outros projetos apensados, que versa sobre a retomada da contagem do tempo de serviço para a concessão de anuênios e benefícios às/aos servidoras/es públicas/os, suspensa pela Lei 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus).
O parecer chegou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo deputado, nesta semana. A ASDPESP, juntamente com as demais entidades, conversou com Falcão sobre a relatoria da CCJC sobre os projetos que tratam do tema e necessidade da celeridade da tramitação, uma vez que servidoras/es públicas/os foram muito prejudicadas/os com a suspensão da contagem do tempo instituída pela Lei 173/2020.
Confira íntegra do parecer da Comissão de Finanças e Tributação:
Parecer-CFT-2023-10-23
