O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no último dia 13 resolução que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público brasileiro.
A proposta foi apresentada em 2021 pela então conselheira Sandra Krieger, após a realização de uma pesquisa que revelou que 85% das/os membros e servidoras/es estavam em risco de adoecimento mental. Na justificativa, a ex-conselheira apontou a necessidade de olhar para a saúde de forma integral e de eliminação de preconceitos.
Principais pontos da proposta:
– Obrigação da implantação de ambientes de acolhimento e de escuta qualificada;
– Implantação de mecanismos de diagnósticos periódico dos riscos psicossociais;
– Instituição de Comissões de Prevenção a situações de risco à saúde mental com representações classistas de membros e servidoras/es;
– Implantação, em um prazo de 12 meses, de uma política de combate ao assédio moral e sexual em todos os MPs;
– Instituição de mecanismos sigilosos de comunicação de riscos psicossociais, situações de assédio e/ou discriminação;
– Cursos de vitaliciamento para membros com a participação de equipes multidisciplinares, que contemplem temas de promoção e prevenção em saúde mental, como riscos psicossociais, assédio, discriminação, gestão de pessoas e unidades, comunicação não-violenta, escuta ativa, entre outros;
– Criação de um Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental;
– Envio de relatórios anuais ao CNMP das ações desenvolvidas na implementação desta política.
A luta das/os servidoras/es do MP-SP
Recentemente noticiamos a dura realidade enfrentada pelas/os servidoras/es do Ministério Público de São Paulo. Representadas/os pelo Movimento Nenhum Servidor a Menos no MP-SP, denunciaram casos graves de excesso de trabalho, desvio de função, assédio moral e sexual e perseguição na instituição.
Sabendo da situação, a ASDPESP ofereceu apoio ao grupo, que realizou um ato público no dia 18 de maio em frente à sede do MP-SP, na região central de São Paulo. Ao longo do ato foram feitos diversos relatos do que vem ocorrendo e tem tornado o ambiente de trabalho no órgão cada vez mais adoecedor. A categoria também denunciou que o diálogo com a Administração cessou quando a situação se tornou pública nas mídias em 2022, após um caso extremo de um servidor.
A ASDPESP esteve no ato, representada pelas coordenadoras Cristina Oliveira e Marina Paredes, que declararam nosso apoio ao grupo e relataram sobre a experiência da implantação da Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação na Defensoria Pública de São Paulo.
A notícia da aprovação da resolução pelo CNMP deve ser comemorada, é uma conquista importante e valiosa para a classe trabalhadora e para a população. Esperamos que de fato seja instituída e respeitada em todos os Ministérios Públicos de São Paulo.
Parabenizamos a categoria e suas representações sindicais, em especial à Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – Fenamp, pela mobilização, incansável luta e pela conquista.
Veja a integra do voto do relator e como ficou o texto aprovado:
PROP-1.01302.2021-46-Voto-Aprovacao (1)
Com informações da Femamp
Foto: CNMP
