No próximo domingo (30/10) teremos o segundo turno das eleições para presidente e governadores. Mais do que escolher representantes, vamos escolher que projeto de estado queremos para a nação e para o Executivo de São Paulo. Em tempos de polarização, fake news, ameaças de golpe de estado, não parece fácil escolher o que será melhor para o nosso futuro por pelo menos os próximos quatro anos.
Nós, servidoras/es públicas/os, temos uma dupla missão. Afinal, o Serviço Público tem sido um dos principais alvos de constantes reformas e políticas neoliberais que têm trazido como consequências a perda do poder de compra dos nossos salários; acumulo de perda inflacionária por conta dos anos sem cumprimento da nossa data-base ou com reposições abaixo da inflação do período; perdas de direitos historicamente conquistados
O voto no Brasil
Para entender a importância do ato de votar, vamos resgatar a história do voto no nosso país. A primeira eleição registrada em terras brasileiras ocorreu em 1532 para a Câmara Municipal de São Vicente. Até 1821, o voto só ocorria em âmbito municipal, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e as eleições contavam apenas com a participação de homens livres.
Já na fase imperial, era permitido votar em deputados e senadores para as Câmaras do Império. O voto nessa época era censitário, isto é, apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. De acordo com a legislação vigente, era necessário ter um mínimo de renda para votar. A estrutura política era dividida em três níveis – municípios, províncias e governo central e as eleições eram indiretas para deputados, senadores e assembleias provinciais e diretas para as Cãmaras Municipais e juízes de paz.
As eleições aconteciam em duas etapas. Na primeira, os votantes – termo que designava os cidadãos que votavam nas eleições de primeiro grau – escolhiam os eleitores. Na segunda, aqueles que tivessem sido escolhidos como eleitores elegiam os deputados e senadores. Tanto para exercer o papel de votante, eleitor e candidato era preciso possuir uma determinada soma de dinheiro, de acordo com cada categoria.
A proclamação da República trouxe mudanças para o processo eleitoral. Adotando o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro eleito. No entanto, o direito ao voto era para poucos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero eram impedidos de votar.
Marcadamente um país rural, o Brasil vivenciou a era do “voto de cabresto”, em que autoridades locais usavam seu poder econômico para obter poder político, obrigando seus subordinados e apadrinhados a votarem no candidato de sua preferência.
Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, foram possíveis mudanças sociais e políticas. Foram criados o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, criou-se o voto feminino e também o voto secreto. No entanto, durante o Estado Novo as eleições foram suspensas, sendo reestabelecidas com a saída de Getúlio.
O Regime Militar foi um período difícil. Durante os 20 anos da sua existência, não ocorreu nenhuma eleição direta para presidente. As eleições eram indiretas e o chefe do Executivo era escolhido por um colégio eleitoral. O Legislativo continuou a ser escolhido por eleições diretas. O sistema era bipartidário, ou seja, apenas dois partidos eram legitimados: ARENA e MDB.
A redemocratização
Em 1984, o Movimento Diretas Já tomou as ruas do país e o Regime Militar acabou se esvaindo. Convocadas as eleições diretas, José Sarney assumiu como o primeiro representante civil (após a morte de Tancredo Neves, eleito pela população e que não chegou a assumir) após duas décadas de autoritarismo, marcado por perseguições políticas, tortura, desaparecimento de pessoas e repressão.
Em 1988 foi promulgada uma nova Constituição Federal. Conhecida como Constituição Cidadã está vigente até hoje. Além de avanços no campo dos direitos civis e sociais, os direitos políticos também foram expandidos, consolidando o voto universal e secreto.
Em 1996, o processo eleitoral deu mais um passo rumo a um processo totalmente idôneo e adotou as urnas eletrônicas, agilizando tanto o processo de votação quanto a contabilização de votos e impedindo tentativas de fraudes.
A Constituição de 88 também implantou o voto facultativo para pessoas maiores de 16 anos e menores de 18, para idosos com mais de 70 anos e para analfabetos. Hoje, podemos dizer que o voto pode ser considerado universal e independente de critérios econômicos, de raça e de religião.
Essas poucas linhas não são suficientes para retratar de fato como esta trajetória foi árdua. A democracia brasileira não se consolidou da noite para o dia e é preciso vigilância permanente e resistência contra toda e qualquer tentativa de ameaçar o Estado Democrático de Direito. O voto feminino, por exemplo, conquistado em 1932, só foi possível depois de muita luta. A luta por esse direito remonta ao século XIX e está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres.
As discussões se acirraram no século XX com o surgimento de associações e até partidos em defesa do sufrágio feminino. Um exemplo foi o Partido Republicano Feminino, criado em 1910 pela professora Leolinda de Fiqueiredo Daltro. O primeiro estado a conceder o direito de voto às mulheres foi o Rio Grande do Norte, em 1927. Este fato fez aumentar a pressão para que o direito fosse adotado pelo resto da nação. Parece simples, mas para que as mulheres fosse reconhecidas como sujeitos políticos precisaram enfrentar um sistema patriarcal extremamente machista e conservador que entendia a mulher como um ser de intelecto inferior e que deveria ficar restrita às atividades do lar. Reflexos desta cultura arraigada e misógina são sentidos até hoje.
Vote com consciência
O voto no nosso país é obrigatório, mas ao mesmo tempo é um direito que, como pudemos ver, levou muito tempo para ser conquistado e ser considerado de fato universal.
Domingo teremos mais uma chance de exercer este direito, uma das armas mais importantes para escolhermos nossos representantes e exercermos nossa cidadania. Nosso voto traz o peso da história de lutas da classe trabalhadora e do movimento sindical no Brasil e no mundo para que fossemos enxergados como sujeitos de direitos e fizéssemos parte do sistema, independente do nosso poder aquisitivo, grau de instrução e posição na sociedade. Milhares de trabalhadores lutaram, enfrentaram greves duras e muitos inclusive perderam a vida para que tivéssemos direitos e dignidade garantidos, além do direito de votar e até mesmo de concorrer a cargos públicos de liderança.
Vote com consciência. Lembre-se das políticas marcadas por reformas neoliberais que tiveram como alvo principal a classe trabalhadora, notadamente as/os servidores públicos. Escolha pelos projetos de governo que valorizem o Serviço Público, a democracia e o progressismo. Projetos que prometem privatização, estado mínimo e ajustes fiscais promovidos por cortes nas políticas públicas e projetos sociais, são extremamente prejudiciais à população e a você, servidor/a.
Boa eleição!
