Comissão de entidades tentou diálogo com Presidência da Alesp, reunião pode ser agendada em agosto
Aconteceu nesta quinta-feira a audiência pública “O Iamspe que queremos”, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento reuniu servidoras/es públicas/os, entidades do funcionalismo público e parlamentares para tratar da crise e dos problemas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o fim do confisco nas aposentadorias e pensões da categoria. A ASDPESP foi representada pela coordenadora Marina Paredes.
A audiência pública foi promovida pela deputada estadual Professora Bebel e pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe, que reúne diversas entidades de classe e sindicatos, entre elas a ASDPESP. O deputado Carlos Giannazzi (PSOL) e assessores de outras/os parlamentares também estiveram presentes.
Entre as principais reclamações citadas durante os debates estão: a precarização no atendimento; a terceirização da prestação de serviços e o não cumprimento da contrapartida financeira do governo estadual.
As reclamações do atendimento em todas as regiões e especialmente no pronto socorro do Hospital do Servidor, na capital, têm aumentado drasticamente. A falta de profissionais da saúde, a demora na espera por atendimento, equipamentos quebrados, são alguns exemplos das ocorrências. Muitos casos graves só são resolvidos com interferência das/os próprios profissionais junto à direção ou quando denunciados na imprensa.
A terceirização também tem afetado o funcionamento do instituto uma vez que as empresas têm sido contratadas a toque de caixa, sem licitação, substituindo o quadro médico e de enfermagem que deveria ser composto por trabalhadoras/es concursadas/os.
As/os servidoras/es têm descontado mensalmente em seus holerites um percentual de contribuição para manutenção do Iamspe. Inclusive este percentual aumentou recentemente. No entanto, o governo estadual nunca honrou com a contrapartida, sua obrigação, o que contribui para o sucateamento do instituto.
Quem coordena o Iamspe é o governo, mas quem garante os recursos para que o este funcione são as/os servidoras/es, que não participam das deliberações de gestão do instituto.
Deliberações
As/os presentes na audiência aprovaram os seguintes encaminhamentos:
– O mandato da Professora Bebel vai acionar o Tribunal de Conta do Estado;
– Dar início ao trâmite para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Iamspe na Alesp;
– Agendar encontro com Wilson Pollara, superintendente do Iamspe;
– Todas as denúncias recebidas pelo mandato da deputada serão representadas junto ao Ministério Público
Tentativa de diálogo
Ao fim da audiência, uma comissão de representantes das entidades dirigiu-se ao gabinete do deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Alesp, na tentativa de uma audiência para tratar das questões do Iamspe e do PDL 22, que susta os Decreto 65.021/2020, da declaração do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criação da incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos das/os aposentadas/os e pensionistas.
O parlamentar não estava e a comissão foi recebida por sua assessoria que se comprometeu a repassar a demanda ao deputado e agendar uma reunião em agosto.
