Projeto está pronto para ser votado em Plenário
Na noite desta quinta-feira (23/06) ocorreu mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do Projeto de Decreto Legislativo 22, que susta os efeitos do Decreto 65.021/20. Presidida pelo deputado Carlos Giannazzi (PSOL), a audiência foi presencial e transmitida online pelas redes do parlamentar e de entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os.
O decreto, de autoria do governo estadual e em vigor há dois anos, declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas.
Desde 2020 Giannazzi vem trabalhando com apoio das entidades pela aprovação do PDL e fim do confisco. Ontem, o parlamentar informou que 45 deputadas/os já assinaram o requerimento, que está pronto para a ordem do dia, seja pautado para votação em plenário.
O processo de votação é simples. Requer a presença de 48 deputadas/os em plenário e 25 votos favoráveis. O entrave tem sido as manobras da base governista para adiar ou até mesmo impedir a votação.
O PDL chegou a entrar em votação no Plenário da Alesp ainda em 2020. No entanto, sentindo que perderia a votação, o governo, por meio da base aliada apresentou emenda de Plenário. O projeto teve de ser retirado da pauta e sua tramitação no Legislativo voltou à estaca inicial.
Após muita luta e mobilização, foi novamente aprovado pelas comissões parlamentares no dia 24 de maio. A audiência desta quinta-feira foi mais um passo do coletivo da categoria para pressionar a Presidência da Casa a coloca-lo em pauta.
Além das entidades e da categoria, diversas Câmaras Municipais encaminharam à Alesp moções em defesa ao PDL. São cerca de 300 documentos enviados pedindo o fim do confisco nas aposentadorias e pensões.
O PDL 22/2020 também será pauta da Audiência Pública “O Iamspe que queremos”, que ocorrerá dia 30 de junho, às 9 horas, no Plenário Paulo Kobayashi. Neste momento, é essencial a mobilização e participação das/os servidoras/es em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e pelo fim do confisco.
