Projeto finalmente está pronto para a ordem do dia
Após semanas, finalmente a reunião desta terça-feira (24/05) da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa teve quórum suficiente para aprovar a emenda ao Projeto de Decreto Legislativo 22. Tramitando na Casa desde 2020, o projeto de autoria do deputado Carlos Giannazzi (PSOL), susta os efeitos do Decreto 65.021/20 do governo estadual.
O PDL agora está pronto para a Ordem do Dia. Resta saber quando entrará na pauta. A luta das/os servidoras/es aposentadas/os e das/os pensionistas agora é para que o projeto vá à votação do Plenário.
O decreto do Executivo impôs descontos de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo e abaixo do piso do INSS. Vendo parte de seus salários confiscados, após anos servindo ao Serviço Público, trabalhadoras e trabalhadores inativas/os lutam desde 2020 pela reversão da imposição.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne mais de 80 entidades, entre elas a ASDPESP, continuará organizando mobilizações pela aprovação do PDL 22. Acompanhe nossos informativos e participe da luta!
