PDL 22: Aposentados e pensionistas continuam na luta pela reversão de confisco salarial
Angústia. Este tem sido o sentimento das/os servidoras/es públicas/os do Estado de São Paulo desde 2020, quando tiveram parte de seus proventos confiscados pelo Decreto 65.021/20, que instituiu novas alíquotas de contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões com valores entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS.
Ainda em 2020 o deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 22, que susta os efeitos do decreto governamental. O PDL chegou a entrar em votação no Plenário da Assembleia Legislativa. No entanto, sentindo que perderia a votação, o governo, por meio da base aliada apresentou emenda de Plenário. O projeto teve de ser retirado da pauta e sua tramitação no Legislativo voltou à estaca inicial.
Após dois anos de muita manifestação da categoria e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que agrega mais de 80 entidades, entre elas, a ASDPESP, a aprovação do PDL já com a emenda governamental, empacou na Comissão de Finanças e Orçamento.
Pautado para finalmente ser analisado na reunião da comissão nesta terça-feira (10/05), o projeto mais uma vez ficou sem decisão. A reunião, realizada de forma virtual, chegou a ser iniciada com o quórum mínimo necessário. No entanto, a conexão de um dos parlamentares caiu, derrubando o quórum e, mais uma vez, a discussão foi adiada.
O presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), comprometeu-se a convocar nova reunião para o próximo dia 17.
Continuamos na luta para que esta injustiça seja reparada. Chega de confisco!
