Reajuste salarial das/os servidoras/es da Defensoria Pública segue para sanção do governador
Após meses de empenho e luta, enfim colhemos os frutos do nosso trabalho. Na noite desta terça-feira (29/03) a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2022. Está aprovada nossa reposição salarial com o índice de 15,5%. O projeto segue agora para sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Importante ressaltar que o PLC 06 foi aprovado por todas/os as/os deputadas/os presentes na sessão extraordinária, que terminou por volta das 21h30. Foi o único projeto de reposição salarial de servidoras/es aprovado por unanimidade, já que a bancada do Partido Novo foi contrária a outros PLs. Fruto da articulação da gestão da ASDPESP que semana passada se reuniu com o líder do partido, deputado Ricardo Mellão e mostrou a realidade das/os trabalhadoras/es da Defensoria Pública de São Paulo, comprovando que a reposição inflacionária dos vencimentos é justa e necessária. É sem dúvidas uma conquista importante diante da conjuntura política atual, de tensionamentos e desfavorável aos direitos das/os trabalhadoras/es, em especial das/os servidoras/es públicas/os.
Aliás não é de hoje que a Associação vem trabalhando pelo reconhecimento da categoria no Legislativo. Desde 2019 temos acompanhado o atual parlamento paulista para conhecer as/os deputadas/os eleitos e nos fazermos conhecidos por eles, no intuito de promover a defesa dos interesses da categoria e das/os servidoras/es públicas/os em geral.
Intensificamos as articulações em fevereiro com a iminência do envio do projeto de recomposição inflacionária. Foram semanas investindo na mobilização e no diálogo pelo convencimento das/os parlamentares na necessidade de votação e aprovação da nossa reposição. Fora o desgaste das incertezas do andamento do projeto dentro do Legislativo, ainda tivemos que lidar com um fator decisivo em 2022: o tempo exíguo para conseguir a aprovação, uma vez que as eleições gerais se aproximam e a data-limite para a sanção do atual governador expira-se em abril.
Não foi um trabalho fácil, mas foi necessário. Lidar com a ansiedade, as incertezas – chegamos a ter a garantia de que o PLC seria votado quarta-feira passada (23/03) e no início da noite caiu o quórum e a discussão do projeto que ainda precisava passar pelo Congresso de Comissões foi adiada – tratar com lideranças cujas ideologias e prioridades divergem das nossas sem perder o equilíbrio, mantendo nossos princípios e tentando uma possível convergência no diálogo, tudo isso foi enfrentado por nós com perseverança e esperança de atingir nosso objetivo.
Nossas inúmeras idas à Alesp nos possibilitaram conseguir o número de assinaturas necessário para o requerimento de urgência do PLC 06, articulações nos bastidores e pressão para que fosse ao Plenário ainda na noite de ontem, uma vez que já havia sido aprovado pelo Congresso de Comissões pela manhã, não havia emendas e nenhum outro entrave que pudesse prolongar ainda mais sua aprovação.
Embora tudo indicasse que o PLC 06 seria votado na semana passada, seu andamento foi travado pelas polêmicas discussões em torno do Projeto de Lei Complementar 03/2022, que trata da reposição salarial e alterações no Plano de Carreira das/os servidoras/es da Educação. Sem acordo entre as lideranças partidárias, este projeto e suas emendas consumiram dias de debates e manifestações da categoria na Casa.
O clima ontem era de tensão na Alesp tomada por trabalhadoras/es indignadas/os e a Casa cercada pela força policial, clima que, por alguns momentos, nos trouxe dúvidas se o andamento do nosso projeto não seria adiado mais uma vez. Apesar da nossa urgência, o momento delicado também nos colocou no desafio de ter empatia e entender o momento de companheiras/os que também estavam lutando por seus direitos.
Enfim, veio a notícia de que em sessão extraordinária o parlamento votaria todos os PLs que tratavam de reposição salarial ainda pendentes. E o PLC 06/2022 foi votado e aprovado. Até o último momento acompanhamos tudo dentro do Plenário e continuamos costurando articulações para a aprovação simples por aclamação. Saímos exaustas/os, mas com a sensação de dever cumprido.
Nada disso seria possível sem o apoio e confiança da nossa base. Agradecemos mais uma vez a força, compreensão e motivação que nossas/os associadas/os nos passaram durante toda esta trajetória. Nossa união e trabalho nos proporcionou esta vitória. Esta conquista é de todas/os nós!
