A Defensoria Pública de São Paulo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28/01) o Ato Normativo DPG N° 209, que regulamenta a concessão de abono permanência para servidoras/es e defensoras/es que optam por continuar na ativa mesmo já tendo os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria.
O texto explica que o ato atende à necessidade de estabelecer o benefício por ato próprio da DPESP. Também tem o objetivo de manter trabalhadoras/es e defensoras/es nos quadros.
Veja a publicação:
