Projeto revoga os efeitos de decreto que aumentou a contribuição previdenciária de aposentadas/os e pensionistas
Servidoras/es públicas/os e suas entidades representativas continuam acompanhando atentamente a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 22/20, que revoga os efeitos do decreto governamental 65.021/20, que instituiu novas alíquotas de contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões com valores entre o salário mínimo nacional e o teto do INSS.
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazzi (PSOL), o projeto foi apresentado há mais de um ano, mas estava parado na Assembleia Legislativa. Mobilizada, a categoria tem pressionado as/os parlamentares para que o PDL vá a votação e seja aprovado.
O projeto chegou a ir a Plenário em dezembro de 2020, no entanto a base governista apresentou duas emendas o que impossibilitou sua votação e a tramitação teve que recomeçar.
Agora no segundo semestre de 2021 o PDL voltou a andar. Encontra-se em posse da deputada Damares Moura (PSDB), relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, que deve entregar ser parecer na próxima semana. Aprovado nesta Comissão, o projeto volta a ficar pronto para votação.
Toda semana a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual a ASDPESP faz parte, promove tuitaços de pressão pela aprovação do PDL. É fácil de participar e colaborar com a mobilização em defesa das/os aposentadas/os e pensionistas. Se você ainda não possui conta no Twitter, siga o passo a passo do tutorial: https://bit.ly/tutorialtwittaco. Fique atenta/o aos nossos comunicados e participe!
