Governo tem pressa em aprovar a PEC 32, mas ainda não conseguiu os votos necessários
Esta quinta-feira (28/10), Dia da/o Servidor/a Pública/o, ficou marcada por atos em todo o país. Protestos por valorização, condições de trabalho e contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) tomaram as ruas em todas as regiões.
Em São Paulo, o ato ocorreu na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação. Além do projeto do governo federal, também foi alvo de protestos a Reforma Administrativa Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Doria neste mês. No caminhão de som foram projetadas os nomes e fotos das/os deputadas/os que votaram a favor de mais este projeto de desmonte do Serviço Público e retirada de direitos das/os servidoras e servidores paulistas.
Em seguida, as/os manifestantes encaminharam-se para a Câmara Municipal, juntando-se aos servidores municipais que estão em greve em protesto à aprovação do SampaPrev2, mais uma proposta de Reforma da Previdência da Prefeitura de São Paulo.
A Reforma Administrativa federal ainda não foi a votação pela forte mobilização das/os trabalhadoras/es. A verdade é que de todos os ataques sofridos pela categoria nos últimos anos, este será o pior. A proposta não é de melhora e ampliação do atendimento à população, muito menos para equilibrar os cofres públicos como se propaga, mas sim para promover o desmonte do estado e entregar os serviços públicos à iniciativa privada. Para além disso, irá abrir caminho para o apadrinhamento político uma vez que facilitará a contratação de comissionados e dificulta os já escassos concursos públicos.
O embate na Câmara dos Deputados
O ministro da economia, Paulo Guedes, tem pressa e cobra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) que coloque a PEC em votação. No entanto, o governo não conseguiu ainda os 308 votos necessários para a aprovação. As eleições de 2022 se aproximam e as/os parlamentares temem ter a imagem “queimada”.
A imprensa tem noticiado que as negociações estão rolando nos bastidores. Guedes teria sido notificado que para ter êxito teria que liberar verbas para as chamadas emendas extras (as que não estão incluídas no orçamento). De acordo com reportagens dos últimos dias, fala-se R$ 20 milhões por deputada/o. Desta forma, para conseguir os votos mínimos, o governo precisaria despender mais de R$ 6 bilhões, uma contradição para quem propaga que a Reforma irá proporcionar economia.
A ASDPESP continua firme na luta, acompanhando toda a movimentação no Congresso e as mobilizações. Alertamos nossas/os associadas/os a acompanharem as notícias e participarem dos atos, mobilizações virtuais e tuitaços. Só com união e pressão conseguiremos derrotar mais este ataque aos nossos direitos.
Foto: Fespesp