Como era previsível, na noite desta quinta-feira (23/09), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (DEM) à Proposta de Emenda à Constituição 32 (Reforma Administrativa).
Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto aprovado retomou diversos pontos da proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre eles, está a redução em até 25% de salário e jornada e a possibilidade de União, estados e municípios firmarem contratos com órgãos e entidades públicos ou privados. O Texto também retoma a possibilidade de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos.
O relator ainda adicionou ao texto a proibição de aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; férias superior a 30 dias e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
Por fim, o maior golpe às/aos servidoras/es, o texto acaba com a estabilidade e prevê a demissão por meio de negociação coletiva ou individual.
Parlamentares da oposição criticaram duramente o parecer, alegando que não houve tempo hábil para discussão e por ter retomado pontos já superados. As alterações não atingem apenas as/os servidoras/es, mas também a população mais carente que necessita do serviço público. A retirada de direitos das/os trabalhadoras/es afetará diretamente a qualidade dos serviços prestados. Alguns deputados chegaram a supor que o texto apresentado seria uma retaliação ao forte movimento de resistência da categoria que está mobilizada na capital do país.
A mobilização não pode parar. Embora aprovada na Comissão Especial, as análises políticas apontam que o governo não tenha os 308 votos necessários para aprovação da Reforma em plenário. Continuem atentas/os aos informes da ASDPESP, participe dos atos, dos tuitaços e dos envios de e-mails às/aos deputadas/os.
Como foram os votos dos deputados:
Votaram a favor:
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Votaram contra:
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
Foto: Central Pública
