Governo estadual projeta transformar o instituto em fundação, facilitando o caminho para a privatização
Está em pauta no funcionalismo público mais um ataque ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo. Não bastasse não cumprir com a sua quota de contribuição para a manutenção da instituição, o governo do Estado de São Paulo agora quer transformar o Iamspe em fundação.
E por que isto é ruim? Em primeiro lugar porque transformar o Instituto em fundação irá permitir que parte dos leitos do Hospital do Servidor Estadual sejam passados aos convênios médicos com a desculpa de aumentar o orçamento. Isso ocorreria nos serviços em que o hospital é excelência – neurologia, oncologia e cardiologia. Os servidores públicos estaduais, aqueles que mantêm de fato o Iamspe, teriam, então 15% a menos dos leitos disponíveis para o seu atendimento.
Para o presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM Iamspe), Guilherme Nascimento, a transformação em fundação não seria um problema tão preocupante, caso não soubéssemos o histórico das gestões do PSDB no Executivo paulista e a facilidade com que extinguem fundações. Basta lembrar do Projeto de Lei 529 aprovado em 2020 que extinguiu, entre outras a Fundação Zoológico, por exemplo.
Outro ponto preocupante citado por Nascimento é a mudança de trajetória adotada pelo governo. Isso porque em 2018, o então governador de São Paulo, Marcio França, encaminhou à Alesp o Projeto de Lei Complementar 52 que transformava o Iamspe em uma autarquia especial. Na época, a CCM e a superintendência do Instituto debateram diversos pontos importantes e chegaram a um consenso. Entre as questões acordadas, estava a criação de um conselho administrativo e de um conselho fiscal paritários, que teriam autonomia para discutir o futuro do Iamspe. No entanto, com a eleição de João Dória, o PLC ficou parado. Agora o governo quer mudar a trajetória já acordada e transformar o instituto em fundação.
“A CCM tem duas bandeiras de luta que são históricas e continuam existindo: o conselho administrativo-fiscal paritário e a contrapartida em igual proporção do governo” afirmou Nascimento lembrando que o Executivo não só zerou sua contribuição como também promoveu a aprovação do PL 529 que permitiu o aumento da alíquota de contribuição de quem tem mais de 59 anos, a cobrança dos dependentes e o aumento da alíquota dos agregados. Com estes aumentos, aumentou o orçamento, no entanto, sem a contrapartida governamental o orçamento não se sustenta e o Instituto continua com problemas sérios na cobertura do atendimento aos servidores.
O presidente da CCM acrescentou que esta questão ainda não é oficial e foi tema de reuniões com a superintendência do instituto, porém é importante que a categoria esteja preparada para a resistência caso a ideia vá adiante. Não é segredo para ninguém que o projeto do PSDB a médio e longo prazo é facilitar a privatização de institutos e fundações e o Iamspe seria um dos principais alvos.
Desta forma, já está agendada uma audiência pública virtual na Alesp para o dia 2 de agosto, às 14 horas para tratar do tema.
