PDL contra decreto de Doria está no centro das discussões
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público que agrega mais de 80 entidades, entre elas a ASDPESP, já iniciou suas atividades de 2021. Duas reuniões já foram realizadas: a primeira dia 11 e a segunda hoje (19/01) pela manhã.
As/os representantes das/os servidoras/es públicas/os de São Paulo já aprovaram importantes deliberações contra os desmontes promovidos pelo governo Doria, pelas aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) e ações em defesa do serviço público e da vida.
As reuniões contaram com a participação do vereador Celso Giannazi (PSOL) e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). Eles trouxeram importantes contribuições para os debates. O deputado alertou para as seguintes datas da Assembleia Legislativa:
4/02 – Início das atividades legislativas – cerimônia
09/02 – Retomada das votações
11 ou 12/02 – Indicativo de Audiência Pública – Esclarecimentos do PDL 22/20
15/03 – Nova eleição da Mesa Diretora da Alesp
O PDL 22/2020 que anula os efeitos do Decreto 65.021 (adicional de contribuição dos aposentados e pensionistas) deverá ser examinado novamente pelo Congresso de Comissões, uma vez que o deputado Carlos Pignatari (PSDB) solicitou emenda de Plenário. Em seguida, serão pelo menos mais 30 dias para apresentação dos cálculos atuariais da São Paulo Previdência (SPPrev) até que o PDL esteja pronto para votação.
A audiência pública foi uma solicitação das entidades que compõem a Frente. Além das mazelas do decreto, as/os representantes querem discutir o passe livre aos idosos, o aumento da alíquota do IAMSPE e a retirada da gratuidade do IPVA para as Pessoas Com Deficiência (PCD).
Além das questões estaduais, a Frente também iniciou os debates sobre ações e formas de mobilização contra a Reforma Administrativa. Representantes da categoria e parlamentares alertaram que todos serão atingidos pelo projeto do governo, de forma direta ou indireta. Caso o governo federal obtenha êxito, os governos estaduais devem seguir o exemplo e também encaminharem Projetos de Lei que afetem as/os servidoras/servidores estaduais.
A ASDPESP está acompanhando todas as ações, discussões e mobilizações. Alertamos nossas/os associadas/os para que acompanhem nossos informes e estejam preparadas/os para somar na luta. Não podemos permitir mais retiradas de direitos!
