Governo quer iniciar votação já na segunda-feira
Conforme noticiado, na noite do último dia 12, o governador do Estado de São Paulo João Dória (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa sua proposta de alteração das regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. As mudanças estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda da Constituição do Estado (PEC) N° 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar N° 80/2019.
O governador não esperou pela tramitação da PEC paralela que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. Apresentou projeto próprio que propõe alterações ainda mais duras do que a reforma federal. Entre outras coisas, a alíquota de contribuição dos servidores subirá dos atuais 11% para 14%, de forma linear, ou seja, quem ganha menos pagará a mesma coisa de quem ganha mais.
Para organizar a mobilização contra a proposta do governador e outras tentativas de alteração na legislação de forma a penalizar os servidores, sindicatos, entidades de classe e trabalhadores criaram a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, lançada na Assembleia Legislativa no último dia 11.
Nesta terça-feira (19/11), a Frente organizou um ato na Alesp contra a proposta de reforma da Previdência. A ASDPESP participou da mobilização representada pela coordenadora Marina Paredes de Castro.
A mobilização parece ter incomodado. Ao final do ato recebemos a notícia de que o presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB) pretende colocar a proposta para votação na próxima segunda-feira (25/11), sem tempo para debates. “Eles querem tratorar a votação do projeto”, salientou a deputada Mônica Seixas (Bancada Ativista), que condenou a pressa da ala governista e lembrou que a proposta sequer está baseada em cálculos, estudos de impacto e dados técnicos. A Bancada impetrou na noite de terça um mandado de segurança para suspender a tramitação da reforma. Um juiz deve apreciar o pedido nesta quinta-feira (21/11).
Nova mobilização de servidores e entidades deve ocorrer na segunda-feira. Fique atento às informações e nos ajude a engrossar esta luta. Se não houver pressão da categoria a reforma vai passar e as mudanças vão atingir a todos.
