Fim da estabilidade no Serviço Público é uma das principais metas do governo federal
A Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – ASDPESP – conclama seus associados a estarem atentos para o andamento de mais um projeto do governo federal: a Reforma Administrativa.
O que você tem a ver com isso? O novo “pacote de ataques” da equipe de Jair Bolsonaro tem como principal alvo os servidores públicos. Uma das metas do novo projeto é justamente atacar a estabilidade da categoria.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, considera a reforma como essencial para a retomada do crescimento. De acordo com dados do governo, as despesas com pessoal representam o segundo maior do orçamento, perdendo apenas para a Previdência.
“Isso é querer jogar o servidor contra mim”
O presidente da República se esquiva. Perguntado sobre o projeto respondeu que nunca tocou neste assunto. “Isso é querer jogar o servidor contra mim”, afirmou, ciente da impopularidade da medida. No entanto, as informações veiculadas pela imprensa dão conta de que as articulações no Executivo e Legislativo estão avançando a passos largos. E é de conhecimento geral que nada vai adiante sem o aval do presidente.
Ainda não há uma previsão de quando o texto do projeto chegará ao Congresso Nacional, mas é bom os servidores já estarem atentos e mobilizados.
Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, defende a proposta. Diz estar de acordo com o fim da estabilidade desde que as novas regras comecem a valer somente para novas contratações.
A ideia do governo seria a de restringir a estabilidade apenas para carreiras de prestígio e experientes na pressão política, como por exemplo, auditores fiscais e diplomatas. As demais deverão submeter-se ao novo sistema.
A ideia do servidor trainee
Outra ideia do governo seria a de endurecer o estágio probatório para novos servidores. Atualmente este período é de três anos e passaria a ser de apenas dois. No entanto, o funcionário será constantemente avaliado e não será mais efetivado automaticamente ao fim do período. A efetivação ocorreria se o bom desempenho for comprovado. O governo pensa em um modelo similar ao de trainees nas empresas privadas. Para estimular a concorrência, o numero de cargos efetivos seria menor do que o de trainees em avaliação.
O governo também pensa em criar novas categorias de servidores, entre elas, a de temporários e a do servidor sem estabilidade, que poderão ser demitidos sem justa causa.
Embora tema mobilização e greves generalizadas da categoria, a equipe governista ainda estuda formas de reduzir os salários de quem já está na carreira. Embora recentemente tenha sido derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi contra a redução de jornada e vencimento dos servidores públicos, uma nova Proposta de Emenda à Constituição já tramita na Câmara. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), a PEC 438/2018 permite a redução temporária de jornada e salário da categoria. A justificativa seria a de frear o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro, que impede que União, estados e municípios contraiam dividas para bancar gastos como o salário de seus servidores. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e tudo indica que será validada para seguir adiante.
