Projeto de Lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste ano
O coordenador-geral da ASDPESP, Brunno Gozzi Candido de Oliveira, entregou nesta sexta-feira (11/10) ao defensor público-geral, Davi Depiné Filho, proposta alternativa para reposição da data-base. O ato ocorreu durante a reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de hoje.
Brunno relatou a reunião que tivemos com a primeira sub defensora-geral, Juliana Belloque, para tratar da data-base 2019 e a resposta que obtivemos sobre a dificuldade financeira da instituição em razão da não arrecadação, como previsto, do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ).
“Neste sentido, elaboramos a minuta de um Projeto de Lei Complementar, contendo o índice de reposição inflacionária, calculada com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) e com efeitos somente em janeiro de 2020, para que seja possível o envio do projeto ainda este ano para a Assembleia Legislativa”, informou.
Nosso coordenador explicou que a elaboração da minuta levou em consideração as informações da própria Administração para evitar possível improbidade administrativa, em razão do aumento do orçamento de 2020 no gasto com pessoal.
Brunno enfatizou que a Associação entende ser imprescindível o envio do Projeto de Lei para a Alesp ainda este ano, por conta do pleito eleitoral municipal que ocorrerá no próximo ano. Por fim, solicitou análise do projeto e reunião com o defensor-geral para tratarmos do tema o mais breve possível.
