Nota de apoio à paralisação das/os Servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A ASDPESP convoca movimentos, organizações e indivíduos da sociedade civil para entender a situação pela qual passam as/os Servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição que existe para que o direito à justiça seja efetivado a todos as cidadãs e cidadãos que não têm condições de pagar por uma/um advogada/o, dentre outras funções assumidas na defesa de direitos.
1. Quem são os/as Servidoras/es da Defensoria? Somos em apenas 800 trabalhadoras/es atuando por todo o estado de São Paulo. Somos Oficiais/las, Comissionados/as e Agentes de Defensoria, abrangendo as áreas de Atendimento (apoio), Administração, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, Jornalismo, Tecnologia de Informação, Sociologia, Arquitetura, dentre outras. Estamos na linha de frente do atendimento das várias Unidades, bem como na manutenção do funcionamento da instituição em funções administrativas e de atendimento. Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, seguimos garantido o acesso da população à Justiça. Ao contrário das/os Defensoras/es, que têm rendimentos iniciais acima de R$18.000,00, a maioria das/os Servidoras/es está abaixo da linha da pobreza considerada pela própria instituição.
2. O que pretendemos? As/os Servidoras/es, representados pela Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (ASDPESP), lutam pela valorização de seus quadros a partir da melhoria das condições de trabalho e reajuste salarial da classe, já há 3 anos sem reposição inflacionária. Muitos Servidoras/es pedem exoneração por não suportarem as condições extenuantes de trabalho.
3. Como podemos falar de justiça e de direito à defesa se, a própria Defensoria, não oferece reposição salarial e condições dignas de trabalho para aqueles/as que estão na linha de frente do atendimento? A Administração da Defensoria já fez diversas promessas às/os Servidoras/es. Na época do envio do PLC nº 58/2015, as/os Servidoras/es foram ludibriados com a ideia de que somente o acordado com o Governador seria aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o que fez com que o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) ignorasse totalmente o que era pleiteado pela categoria e aprovasse o projeto daquela gestão. Porém, ao se iniciar as tratativas com o Poder Executivo e Legislativo, a ASDPESP descobriu que não houve nenhuma articulação pela Defensoria com o Governador. A atual gestão da instituição, verificando o aumento da mobilização da classe de Servidoras/es, informou que tomará medidas que atentam contra o direito de mobilização, como corte de ponto, de vales de alimentação e transporte). Vale lembrar que, em 2008, a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) chamou uma greve com duração de cinco dias no estado de São Paulo. As principais reivindicações foram o aumento de salários e do número de profissionais no estado. Agora, em 2016, quando a paralisação é convocada pelos/as Servidoras/es, a Defensoria Pública ameaça instaurar corte de ponto, demonstrando, mais uma vez, que Defensores/as e Servidores/as recebem tratamentos distintos na instituição.
4. Por que apoiar o movimento dos/as Servidores/as da Defensoria? A categoria de Servidoras/es é aquela que atua na base dos atendimentos e trabalha pela manutenção da Defensoria Pública. Esse trabalho é tão essencial que, sem ele, a instituição não funcionaria plenamente. Sua ausência impactaria, inclusive, a efetivação do direito ao acesso à justiça da população vulnerável e/ou de baixa renda. Melhores condições de trabalho são fundamentais para a continuidade e a qualidade da prestação do serviço. Porém, a Administração do órgão historicamente não se atenta aos pleitos da categoria, a qual exige nada mais que valorização e melhores condições de trabalho.
Lutamos por uma Defensoria Pública efetivamente democrática e popular, pautada pelos interesses dos setores mais vulneráveis da sociedade. A falta de democracia interna e de valorização das/os Servidoras/es é mais uma demonstração de como a instituição tem se afastado dos seus princípios. Tudo isso fragiliza, enfraquece a Defensoria e o acesso à Justiça das comunidades, dos movimentos populares e de todas as cidadãs e cidadãos!
Convidamos todas e todos para se juntar à nossa luta
por uma Defensoria mais forte e democrática.
