{"id":508,"date":"2019-10-11T10:02:17","date_gmt":"2019-10-11T13:02:17","guid":{"rendered":"http:\/\/asdpesp.org\/?p=508"},"modified":"2019-10-11T10:24:42","modified_gmt":"2019-10-11T13:24:42","slug":"reforma-administrativa-o-que-voce-tem-a-ver-com-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asdpesp.org\/index.php\/2019\/10\/11\/reforma-administrativa-o-que-voce-tem-a-ver-com-isso\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa: O que voc\u00ea tem a ver com isso?"},"content":{"rendered":"

Fim da estabilidade no Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 uma das principais metas do governo federal<\/em><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 ASDPESP \u2013 conclama seus associados a estarem atentos para o andamento de mais um projeto do governo federal: a Reforma Administrativa.<\/p>\n

O que voc\u00ea tem a ver com isso? O novo \u201cpacote de ataques\u201d da equipe de Jair Bolsonaro tem como principal alvo os servidores p\u00fablicos. Uma das metas do novo projeto \u00e9 justamente atacar a estabilidade da categoria.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, considera a reforma como essencial para a retomada do crescimento. De acordo com dados do governo, as despesas com pessoal representam o segundo maior do or\u00e7amento, perdendo apenas para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 querer jogar o servidor contra mim\u201d<\/strong><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica se esquiva. Perguntado sobre o projeto respondeu que nunca tocou neste assunto. \u201cIsso \u00e9 querer jogar o servidor contra mim\u201d, afirmou, ciente da impopularidade da medida. No entanto, as informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela imprensa d\u00e3o conta de que as articula\u00e7\u00f5es no Executivo e Legislativo est\u00e3o avan\u00e7ando a passos largos. E \u00e9 de conhecimento geral que nada vai adiante sem o aval do presidente.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de quando o texto do projeto chegar\u00e1 ao Congresso Nacional, mas \u00e9 bom os servidores j\u00e1 estarem atentos e mobilizados.<\/p>\n

Rodrigo Maia (DEM), presidente da C\u00e2mara dos Deputados, defende a proposta. Diz estar de acordo com o fim da estabilidade desde que as novas regras comecem a valer somente para novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ideia do governo seria a de restringir a estabilidade apenas para carreiras de prest\u00edgio e experientes na press\u00e3o pol\u00edtica, como por exemplo, auditores fiscais e diplomatas. As demais dever\u00e3o submeter-se ao novo sistema.<\/p>\n

A ideia do servidor trainee<\/strong><\/p>\n

Outra ideia do governo seria a de endurecer o est\u00e1gio probat\u00f3rio para novos servidores. Atualmente este per\u00edodo \u00e9 de tr\u00eas anos e passaria a ser de apenas dois. No entanto, o funcion\u00e1rio ser\u00e1 constantemente avaliado e n\u00e3o ser\u00e1 mais efetivado automaticamente ao fim do per\u00edodo. A efetiva\u00e7\u00e3o ocorreria se o bom desempenho for comprovado. O governo pensa em um modelo similar ao de trainees nas empresas privadas. Para estimular a concorr\u00eancia, o numero de cargos efetivos seria menor do que o de trainees em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m pensa em criar novas categorias de servidores, entre elas, a de tempor\u00e1rios e a do servidor sem estabilidade, que poder\u00e3o ser demitidos sem justa causa.<\/p>\n

Embora tema mobiliza\u00e7\u00e3o e greves generalizadas da categoria, a equipe governista ainda estuda formas de reduzir os sal\u00e1rios de quem j\u00e1 est\u00e1 na carreira. Embora recentemente tenha sido derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi contra a redu\u00e7\u00e3o de jornada e vencimento dos servidores p\u00fablicos, uma nova Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tramita na C\u00e2mara. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM), a PEC 438\/2018 permite a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada e sal\u00e1rio da categoria. A justificativa seria a de frear o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias e regulamentar a regra de ouro, que impede que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios contraiam dividas para bancar gastos como o sal\u00e1rio de seus servidores. A proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e tudo indica que ser\u00e1 validada para seguir adiante.<\/p>\n

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