{"id":2508,"date":"2022-10-14T15:58:55","date_gmt":"2022-10-14T18:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/asdpesp.org\/?p=2508"},"modified":"2022-10-14T15:58:55","modified_gmt":"2022-10-14T18:58:55","slug":"pec-32-o-horror-esta-de-volta-porque-voce-servidor-publico-tem-que-lutar-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asdpesp.org\/index.php\/2022\/10\/14\/pec-32-o-horror-esta-de-volta-porque-voce-servidor-publico-tem-que-lutar-contra\/","title":{"rendered":"PEC 32: O horror est\u00e1 de volta \u2013 Porque voc\u00ea servidor p\u00fablico tem que lutar contra"},"content":{"rendered":"

\u201cQue projeto de estado n\u00f3s, trabalhadoras e trabalhadores queremos? Dia 30\/10 daremos esta resposta\u201d<\/em><\/p>\n

Sim, ela est\u00e1 de volta: a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32 (Reforma Administrativa), um projeto pessoal do atual presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL) e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Com novo texto aprovado pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 verdade, mas embora a roupagem tenha mudado, a ess\u00eancia continua a mesma: sucatear o Servi\u00e7o P\u00fablico brasileiro. E o presidente da C\u00e2mara amea\u00e7a tocar sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Logo ap\u00f3s ser reeleito, Arthur Lira (PP) n\u00e3o perdeu tempo em afirmar em entrevista que o Congresso continuar\u00e1 \u201cliberal e reformista\u201d.<\/p>\n

Se voc\u00ea, servidora\/servidor p\u00fablica\/o ainda n\u00e3o sabe para o perigo da proposta, pedimos que leia com aten\u00e7\u00e3o o texto at\u00e9 o fim.<\/p>\n

A primeira coisa que voc\u00ea precisa saber \u00e9 que a PEC vai atingir todo mundo. Voc\u00ea est\u00e1 perto de aposentar? Nem voc\u00ea vai escapar! O projeto pega as\/os atuais servidoras\/es em v\u00e1rios pontos. Para a\/o futura\/o servidor\/a, vai ser muito pior. Consequentemente, o desmonte vai acabar atingindo a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. Com um Servi\u00e7o P\u00fablico lotado de cargos por indica\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o por qualquer desvio ou corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 lugar, por exemplo. E a preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o deve ser de todas\/os.<\/p>\n

Vamos aos pontos:<\/p>\n

Artigo 37-A \u2013 Coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os privados e fim do concurso p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Com a inclus\u00e3o do Artigo 37-A na Constitui\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o executar seus servi\u00e7os por coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os privados. Ou seja, a Constitui\u00e7\u00e3o passa a autorizar que Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia e demais servi\u00e7os poder\u00e3o ser entregues a empresas privadas, acabando com o concurso p\u00fablico. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contratados tempor\u00e1rios, sem carreiras e sem uma s\u00e9rie de direitos, por at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

Artigo 23 \u2013 Fim da licen\u00e7a-pr\u00eamio e outros direitos<\/strong><\/p>\n

O artigo 23 do projeto traz o texto: \u201c\u00e9 vedada a concess\u00e3o a qualquer servidor ou empregado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou de autarquia, funda\u00e7\u00e3o, empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista de:<\/p>\n

    \n
  1. F\u00e9rias superior a trinta dias pelo per\u00edodo aquisitivo de um ano;<\/li>\n
  2. Adicionais referentes a tempo de servi\u00e7o, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o adotada;<\/li>\n
  3. Aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou de parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos;<\/li>\n
  4. Licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou licen\u00e7a decorrente de tempo de servi\u00e7o, independentemente de denomina\u00e7\u00e3o adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licen\u00e7a para fins de capacita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  5. Redu\u00e7\u00e3o de jornada sem a correspondente redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, exceto de decorrente de limita\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, conforme previsto em lei<\/li>\n<\/ol>\n

    Licen\u00e7as decorrentes do tempo de servi\u00e7o s\u00e3o decorrentes de lutas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora e sua retirada ser\u00e1 um retrocesso. Enquanto o mundo adere cada vez mais \u00e0 jornada reduzida de trabalho, o que tem mostrado resultados positivos na produtividade, al\u00e9m de ser extremamente positivo para a sa\u00fade das\/os trabalhadoras\/es, aqui no Brasil querem impedir a redu\u00e7\u00e3o da jornada a todo e qualquer custo.<\/p>\n

    Como ficam os cargos?<\/strong><\/p>\n

    A reforma prop\u00f5e criar dois tipos de cargos: por tempo indeterminado e cargo t\u00edpico de estado.<\/p>\n

    O primeiro n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade. O ingresso ser\u00e1 por concurso p\u00fablico, mas com v\u00ednculo prec\u00e1rio de experi\u00eancia m\u00ednima de um ano. Ap\u00f3s este per\u00edodo, apenas as\/os mais bem avaliadas\/os (n\u00e3o sabemos por quais crit\u00e9rios) ser\u00e3o efetivadas\/os. Mesmo assim, correm o risco de desligamento a qualquer momento. A reforma estabelece novas hip\u00f3teses legais de demiss\u00e3o do que as j\u00e1 existentes.<\/p>\n

    S\u00e3o consideradas carreiras t\u00edpicas de estado as fun\u00e7\u00f5es \u201cessenciais e estrat\u00e9gicas\u201d: Seguran\u00e7a P\u00fablica, auditor, Advocacia P\u00fablica, magistrado, promotor, diplomata, etc. Estas fun\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o foram definidas na PEC. Desta forma, n\u00e3o sabemos quem ser\u00e1 poupado da degola, mas \u00e9 poss\u00edvel imaginar. Dificilmente atingir\u00e1 as carreiras privilegiadas. N\u00e3o \u00e9 o caso da grande maioria das\/os servidoras\/es. Provavelmente, n\u00e3o \u00e9 o seu caso tamb\u00e9m!<\/p>\n

    Neste segundo grupo, o ingresso tamb\u00e9m ser\u00e1 por concurso p\u00fablico. O per\u00edodo de experi\u00eancia ser\u00e1 de dois anos no m\u00ednimo. Apenas as\/os mais bem avaliadas\/os ser\u00e3o efetivadas\/os. Ter\u00e3o estabilidade apenas ap\u00f3s tr\u00eas anos (dois de experi\u00eancia e um no cargo efetivo). Podem perder o cargo por decis\u00e3o transitada em julgado ou por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado; ou por avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho.<\/p>\n

    O texto ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de duas novas possibilidades de v\u00ednculo: um para cargos por prazo determinado e outro para cargo de lideran\u00e7a e assessoramento.<\/p>\n

    Por que \u00e9 importante ter estabilidade?<\/strong><\/p>\n

    A estabilidade existe para impedir que cargos sejam disponibilizados para atender a interesses dos mandatos pol\u00edticos, que s\u00e3o passageiros. Tamb\u00e9m \u00e9 importante para impedir o nepotismo.<\/p>\n

    Com o fim da estabilidade e a possibilidade de transferir cargos t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gicos a servidoras\/es que n\u00e3o s\u00e3o de carreira e s\u00e3o indicados pol\u00edticos, as chances de impactos negativos no andamento de processos e servi\u00e7os \u00e9 imensa, fora a facilidade de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ser prejudicial ao Servi\u00e7o P\u00fablico e \u00e0s\/aos trabalhadoras\/es, este sistema consequentemente ir\u00e1 prejudicar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 um caminho sem volta para o sucateamento da iniciativa p\u00fablica e consequente enfraquecimento do estado.<\/p>\n

    E os direitos adquiridos?<\/strong><\/p>\n

    As\/os servidoras\/es est\u00e1veis ingressas\/os at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da lei se a PEC for aprovada, n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidas\/os em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o de cargos, mas ser\u00e3o submetidas\/os aos crit\u00e9rios demissionais da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. Como ser\u00e1 esta avalia\u00e7\u00e3o? Ningu\u00e9m sabe.<\/p>\n

    O que voc\u00ea pode fazer<\/strong><\/p>\n

    A amea\u00e7a de aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa ronda o funcionalismo desde 2018 com a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Ano passado ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o, a categoria conseguiu barrar seu andamento por tempo limitado. Agora com a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e Senado j\u00e1 definida volta \u00e0 tona a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. O cen\u00e1rio \u00e9 totalmente desfavor\u00e1vel a n\u00f3s da classe trabalhadora. Se o Congresso j\u00e1 era conservador e favor\u00e1vel a reformas neoliberais, com a nova legislatura que vem por a\u00ed, a situa\u00e7\u00e3o tende a se aprofundar. Bolsonaro conseguiu eleger grande parte de seus apoiadores. S\u00e3o parlamentares que defendem a retirada de direitos das\/os servidoras\/es e da popula\u00e7\u00e3o a qualquer custo e defendem a manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto (um eufemismo bondoso para corrup\u00e7\u00e3o institu\u00edda). Se voc\u00ea ainda n\u00e3o entendeu a liga\u00e7\u00e3o entre as duas coisas a gente explica: quanto mais se corta das pol\u00edticas p\u00fablicas e das\/os trabalhadoras\/es, mais sobra para as emendas parlamentares e se for poss\u00edvel faz\u00ea-las sem deixar rastros de exatamente onde e como o dinheiro ser\u00e1 destinado, melhor ainda.<\/p>\n

    O chamado Centr\u00e3o, aquele grupo de pequenos partidos que se juntaram e que vendem seu apoio em troca de favores, cresceu seu n\u00famero nas cadeiras do Congresso. Infelizmente foram eleitas\/os com os votos de muitas\/os servidoras\/es, que ainda n\u00e3o entenderam o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

    O primeiro passo para voc\u00ea servidor\/a combater mais este projeto que vai atingir em cheio a sua vida e da sua fam\u00edlia \u00e9 se enxergar como classe trabalhadora. Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 elite, n\u00e3o tem privil\u00e9gios. Quando eles dizem que v\u00e3o propor reformas para \u201cacabar com os maraj\u00e1s\u201d \u00e9 de voc\u00ea que est\u00e3o falando. Sim, voc\u00ea que est\u00e1 vendo seu sal\u00e1rio ser engolido pela infla\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos, voc\u00ea que trabalha cada vez mais e n\u00e3o d\u00e1 conta de pagar os boletos, voc\u00ea que fica assustada\/o cada vez que vai ao mercado e v\u00ea os produtos cada vez mais caros. As\/os verdadeiras\/os privilegiadas\/os sempre s\u00e3o poupados das ditas reformas, voc\u00ea n\u00e3o. Voc\u00ea \u00e9 colocado como \u201cparasita\u201d, como Guedes insinuou mais de uma vez, o culpado pelos rombos das contas p\u00fablicas. Enquanto apontam o dedo para voc\u00ea, \u201ca boiada passa no Congresso\u201d.<\/p>\n

    Agora chegou a hora de todas\/os se envolverem ativamente nas mobiliza\u00e7\u00f5es. Se a resist\u00eancia n\u00e3o for forte, vai passar. V\u00e1 al\u00e9m do ligar e cobrar os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es nas redes sociais. Troque o \u201co que voc\u00eas est\u00e3o fazendo?\u201d pelo \u201co que n\u00f3s vamos fazer?\u201d.<\/p>\n

    Dia 30 de outubro teremos n\u00e3o apenas o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, mas a decis\u00e3o mais importante sobre o futuro que queremos para n\u00f3s e para o pa\u00eds. Qual projeto de estado n\u00f3s queremos? A decis\u00e3o est\u00e1 nas nossas m\u00e3os.<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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